Carteira de planos individuais foi transferida em 1º de janeiro. ANS recebeu 46 queixas em três dias.
Consumidores reclamam do descredenciamento de clínicas e laboratórios pela Amil, sem aviso prévio, poucos meses antes do anúncio da transferência dos 337.459 contratos de planos de saúde individuais para a Assistência Personalizada à Saúde (APS), concretizado no último dia 1º.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Procon-SP já notificaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Amil e APS para que prestem informações diante do aumento de descredenciamento. Só nos primeiros três dias deste ano, a ANS recebeu 46 queixas, mas não informa o teor das reclamações.
— Queremos saber quais medidas foram adotadas para a manutenção integral do atendimento e dos valores dos planos. E se houve a ocorrência de redução, redimensionamento ou descredenciamento dos prestadores de serviço — explica Fernando Capez, presidente do Procon-SP.
Segundo fontes, a UnitedHealth, dona da Amil e da APS, teria desembolsado R$ 3 bilhões para capitalizar a operadora paulista, numa operação associada ao veículo de investimento Fiord Capital, para que assumisse os contratos.
Sediada em Jundiaí, a APS tinha pouco mais de 11 mil usuários. Dos beneficiários que recebeu da Amil, a maioria está em São Paulo, 260 mil. Os demais estão em Rio e Paraná.
Na semana passada, ainda sob a administração da Amil, a psicóloga Maria Cristina Carmona, de 67 anos, conta que não conseguiu realizar seus exames de rotina no laboratório de costume, pois havia sido descredenciado.
— Além de uma falta de respeito com o consumidor, que sequer recebe essa informação da operadora de saúde, sinto que a cada dia perco mais recursos a que eu tinha direito quando contratei o plano — reclama Maria Cristina, ainda mais apreensiva pela troca de operadora.
Curado de três tumores, o aposentado Laércio Gonçalves, de 72 anos, também foi surpreendido pelo descredenciamento do laboratório de análises clínicas quando tentou marcar seus exames ainda no ano passado: — Sinto que o plano foi rebaixado.
ANS analisa queixas
O administrador Victor Shirazi, de 44 anos, que tinha contrato com a Amil e agora é cliente da APS, teme pelo futuro :
— Fizeram um descredenciamento em massa, sem informação aos clientes. O novo plano não deu carteirinha, só mandou um e-mail. Meu medo é precisar de uma internação e não conseguir.
Segundo a ANS, todas as reclamações dos consumidores estão sendo apuradas. A agência reguladora destaca que a substituição da rede credenciada é permitida desde que seja comunicada 30 dias antes.
A agência diz ainda que no processo de autorização para a transferência parcial da carteira da Amil para a APS foram analisados todos os aspectos normativos, incluindo capacidade financeira e assistencial para a continuidade do atendimento.
A ANS ressalta que a APS deve manter as mesmas condições dos contratos, como valor da mensalidade e regras de reajuste, não sendo permitida qualquer cobrança de carência para as já cumpridas pelos usuários. E destaca o compromisso da APS em manter a rede credenciada e honrar procedimento agendados.
A advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec, diz que o problema é que a ANS deveria ter apurado o movimento de descredenciamento feito pela Amil antes de autorizar a transferência da carteira. Ao identificar relatos de redução de rede entre outubro e novembro de 2021, o instituto notificou a agência pedindo explicações.
— Queremos saber que garantias estão sendo oferecidas para estes usuários. Houve a alienação da carteira com precarização dos serviços. A operadora não pode cancelar o plano individual, mas pode tornar o serviço muito precário para que o usuário inclusive tome a decisão de procurar outra operadora— diz.
Para a advogada Estela Tolezani, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, o caso da Amil deixa claro o desinteresse das operadoras em carteiras de planos individuais, que têm reajuste limitado pela ANS e não permitem cancelamento a não ser por fraude ou inadimplência:
— O temor é que experiências muito ruins, como a que vimos com a alienação da carteira da Golden Cross e o caso da Unimed Paulistana, nas quais os consumidores ficaram desassistidos, se repitam.
Empresa diz seguir regras
O UnitedHealth Group Brasil, do qual fazem parte as operadoras Amil e APS, diz que “as movimentações na rede credenciada são inerentes à dinâmica da operação de planos de saúde” e que seguiu as normas da ANS no que se refere à comunicação, garantia de cobertura, prazos de atendimento, distribuição geográfica e padrão de qualidade.
O grupo afirma ainda que não houve “nenhuma modificação de rede credenciada e de contrato vigente com os beneficiários” em função da transferência de carteira.
A UnitedHelth informou ainda ter seguido os procedimentos exigidos pela ANS para a transferência de carteira e comunicação a beneficiários.
Entenda os seus direitos
Mudança na rede. A operadora pode realizar alterações na rede credenciada desde que mantenha parâmetros de qualidade e geográficos e informe ao cliente com 30 dias de antecedência.
Transferência de carteira. A operadora pode negociar seus contratos com outra empresa, desde que a transação seja autorizada pela ANS. A operadora adquirente deve encaminhar à ANS o modelo e o comprovante do envio do comunicado aos clientes em até 15 dias a partir da data da efetivação da transferência, bem como a cópia da publicação do anúncio da mudança em jornal de grande circulação.
Mudou e agora? A operadora deve manter as mesmas condições dos contratos firmados com a Amil, como valor da mensalidade e regras de reajuste, não sendo permitido qualquer cobrança de carência para as já cumpridas pelos usuários. No comunicado de autorização da transferência, a ANS destacou o compromisso da APS em manter a rede credenciada e honrar procedimento agendados.
Teve problema? Em caso de dúvidas ou problemas com operadoras a orientação é registrar queixa na ANS pelo 0800 701 9656 ou no link bit.ly/3F3Sk7h. Reclamações também podem ser registradas nos Procons ou no portal do Ministério da Justiça, Consumidor.gov.br.
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