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Taxa Selic será utilizada como índice de correção de...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da...
24
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STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir...
23
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STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da...
23
Mar
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A 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar...
23
Mar
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Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras...
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Mar
Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso...
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18
Mar
STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a...
17
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STJ traz novos avanços no entendimento sobre o reconhecimento...
Ratificando liminar deferida anteriormente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um homem...
16
Mar
STJ: Não cabem honorários equitativos em causas de valor...
A Corte Especial do STJ fixou nesta quarta-feira, 16, que a fixação dos honorários por apreciação equitativa...
09
Mar
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em...
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
09
Mar
2ª Turma mantém decisão que reconheceu competência do Brasil...
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sessão desta terça-feira (8), decisão do ministro Edson Fachin que...
