26
Dez
Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ
O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera...
28
Out
Revista íntima em presídios é vexatória e viola dignidade,...
Em matéria assinada pela jornalista Fernanda Valente, publicada no site Conjur, foi possível se ater à decisão adotada...
27
Out
STJ absolve homem condenado exclusivamente por reconhecimento...
Conforme noticiado pelo Blog do Fausto Macedo, no Estadão, em matéria assinada pelo Jornalista Paulo Roberto Netto, a Sexta Turma do...
15
Out
Ausência de renovação da prisão após 90 dias não revoga...
Jornalistas: Fernanda Valente e Luiza Calegari
O prazo de 90 dias para revisar a manutenção de prisão preventiva, se...
13
Out
Soltura de André do Rap não é a 1ª decisão controversa de...
Jornalista: Raquel Lopes
O habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal)...
21
Ago
Crime de Sonegação Previdenciária deve ter Dolo, diz Justiça
Deixar de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se houver dolo na conduta. Assim...
21
Ago
Crime Grave não obriga Prisão Cautelar, julga STJ
O Judiciário não pode adotar a tese de que, em casos de crimes graves, é preciso sempre decretar a prisão cautelar do...
31
Ago
Servidor Preso Preventivamente não pode ter Salário reduzido
O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência sobre a impossibilidade de reduzir salários de servidores públicos...
28
Jun
Mostrar partes íntimas a criança é Crime, diz Judiciário
Mostrar a genitália a outra pessoa sem consentimento mútuo é atentado ao pudor, não estupro de vulnerável. Essa...
